Disposições Gerais

• Capacidade para exercer a atividade empresarial

• Emancipação

• Identificação, reconhecimento de firmas e autenticações

• Juntas Comerciais

• Microempresa

• Objetivos comerciais

• Sociedade cooperativa

• Sociedade de capital e indústria

• Sociedade em comandita por ações

• Sociedade em comandita simples

• Sociedade em conta de participação

• Sociedade em nome coletivo

• Sociedade entre cônjuges

• Sociedade limitada

• Sociedade por ações

• Tipos societários sob a luz da legislação

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